Fotos: Divulgação
19/05/2025, segunda-feira
Tabatinga (AM) - Em uma ação eficaz contra a venda ilegal de combustível em via pública, a Polícia Civil, em parceria com a Guarda Civil Municipal, apreendeu diversos tonéis com combustível de origem suspeita no município de Tabatinga, localizado a 1.006 km de Manaus. Os produtos foram identificados como oriundos de descaminho e adquiridos irregularmente no lado peruano da fronteira.
De acordo com a legislação, a venda de gasolina na via pública sem autorização legal e em desacordo com as normas é considerada um crime contra a ordem econômica, conforme estipulado na Lei nº 8.176/91. As penalidades para quem adquire, distribui ou revende derivados de petróleo, incluindo gasolina, de maneira irregular incluem detenção de um a cinco anos, além de multa.
Além disso, a venda de gasolina sem autorização pode configurar outros crimes, como aqueles que envolvem relações de consumo, especialmente se a gasolina em questão estiver adulterada ou não for de qualidade adequada. A responsabilidade civil por danos causados aos consumidores ou ao meio ambiente também se aplica nesse contexto.
Diante desses fatos, a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal orientam a população a evitar a compra de gasolina vendida em esquinas e em condições irregulares. Além de ser um crime, essa prática pode resultar na aquisição de produtos adulterados, que podem causar danos aos veículos.
De acordo com a legislação, a venda de gasolina na via pública sem autorização legal e em desacordo com as normas é considerada um crime contra a ordem econômica, conforme estipulado na Lei nº 8.176/91. As penalidades para quem adquire, distribui ou revende derivados de petróleo, incluindo gasolina, de maneira irregular incluem detenção de um a cinco anos, além de multa.
Além disso, a venda de gasolina sem autorização pode configurar outros crimes, como aqueles que envolvem relações de consumo, especialmente se a gasolina em questão estiver adulterada ou não for de qualidade adequada. A responsabilidade civil por danos causados aos consumidores ou ao meio ambiente também se aplica nesse contexto.
Diante desses fatos, a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal orientam a população a evitar a compra de gasolina vendida em esquinas e em condições irregulares. Além de ser um crime, essa prática pode resultar na aquisição de produtos adulterados, que podem causar danos aos veículos.
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